Base legal

Com sua atuação, o ISMART procura atender às demandas por ensino diferenciado que os alunos com necessidades especiais suscitam. Para tanto, fundamenta-se no espírito da Constituição Federal —que garante a educação como um direito social — e na Lei de Diretrizes e Bases — especialmente em sua Resolução Nº 2, que institui diretrizes nacionais para a educação especial na Educação Básica, e que aponta para a possibilidade de cooperação entre as esferas pública e privada para o atendimento de alunos de altas habilidades.

Em todos os projetos que desenvolve, o ISMART assume com as secretarias de educação locais e com as escolas envolvidas a co-responsabilidade de identificar e atender alunos que necessitem de atenção individualizada. Assim, espera poder ajudar o Estado a cumprir melhor o seu mandato e contribuir para que os muitos talentos de baixa renda encontrem as oportunidades que necessitam para se transformar em profissionais de sucesso e se promover socialmente.

Conheça o que dizem os artigos 2º, 3º, 5º - inciso III, 8º - inciso IX e 10º destacados na íntegra da Resolução Nº2 da Lei de Diretrizes e Bases.

* Dados do Censo da Educação Superior 2003,
divulgados pelo MEC em meados de outubro/2004.